O Diário Oficial desta quarta-feira, 24, traz a determinação do governo de que a análise de autorização de concursos públicos traga estudos de impacto de longo prazo no orçamento, a partir do próximo dia 1 de julho.
A medida, Instrução Normativa 46, feita pelo Ministério da Economia, vale para todos os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) na solicitação de autorização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos.
Segundo o ministério, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já preveem que as solicitações de concurso público tenham a estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que entrar em vigor e nos dois exercícios subsequentes.
Estudos da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal mostram que a União fica comprometida com pagamentos a um servidor público ao longo de 69,8 anos levando-se em consideração a sua vida ativa, aposentadoria e direito a pensão de seus dependentes. Segundo os dados, os servidores trabalham por 34,2 anos, em média, e ficam aposentados por 24,6 anos e, em média, são 11 anos até que seu último dependente perca a pensão.
