Em 2023, a reforma tributária finalmente avançou. Trata-se de uma vitória conjunta do executivo e do legislativo, já que uma revisão do sistema de impostos brasileiro já era discutida há mais de 30 anos – até então sem sucesso.
Mas a saga não acaba por aqui. A reforma está dividida em duas etapas: a primeira, já promulgada pelo Congresso, definiu novas regras para os impostos sobre o consumo – aqueles que incidem sobre bens e serviços, pagos no ato da compra. A principal mudança foi a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unifica todos os impostos da categoria. A alíquota ainda não foi fixada, mas fala-se em algo em torno de 25%.
Já a segunda fase começa a ser discutida em 2024, e mira na tributação sobre a renda dos brasileiros. Com um objetivo principal: corrigir distorções tributárias que fazem com que os ricos paguem proporcionalmente menos impostos do que os pobres.
Algumas medidas já foram antecipadas no ano passado. Caso da tributação sobre os fundos exclusivos – aqueles que possuem apenas um cotista, via de regra um investidor super-rico. Antes isentos do Imposto de Renda, eles agora pagarão alíquotas de 15% a 20% sobre o rendimento, como acontece com os fundos comuns. Algo parecido rolou com os fundos offshore – aqueles que mandam dinheiro para o exterior, normalmente para paraísos fiscais. Eles pagarão alíquotas anuais de 15% em cima dos ganhos.
Também ficou decidido o futuro dos Juros sobre Capital Próprio (JCPs), um mecanismo de remuneração aos acionistas. Na prática, eles têm a mesma função dos dividendos. A diferença é que o JCP conta como uma despesa da companhia, então reduz a base de cálculo dos impostos que elas pagam sobre o lucro.
A ideia do Ministério da Fazenda era acabar com o mecanismo. Só que a proposta encontrou resistência do mercado. A alternativa, então, foi manter o JCP, mas mudar sua base de cálculo. Isso pode reduzir o montante que empresas pagam a título de juros sobre capital próprio, a não ser que elas encontrem manobras contábeis para manter tudo como está.
Agora, entre as principais medidas que devem afetar a vida do mercado de capitais, falta discutir a tributação de dividendos para pessoas físicas – ou seja, o imposto que incide sobre quem recebe a remuneração. A isenção é atípica no cenário internacional: além do Brasil, só Estônia, Letônia, Eslováquia e Romênia oferecem a benesse.
O governo de Jair Bolsonaro tentou instituir uma tributação: inicialmente, a proposta era de alíquota de 20% – depois caiu para 15%. E ficou barrada no Senado.
Haddad ainda não especificou quais serão as regras da nova proposta. A PEC da reforma tributária prevê que os fillers do projeto sejam enviados ao Congresso até junho. Que os jogos comecem.
