A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (16), a proposta que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, incluindo microempreendedores individuais (MEI) e também empresas em recuperação judicial. Foram 382 votos a favor e 10 contrários. Como já havia sido aprovado no Senado em agosto, o texto vai agora para sanção presidencial.
O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp) é voltado para micro e pequenas empresas que se endividaram na pandemia. Os empresários que querem participar deverão pagar a entrada em até oito vezes, e depois terão mais 180 meses (15 anos) para quitar o resto da dívida.
O texto prevê que o contribuinte terá descontos sobre juros, multas e encargos proporcional à queda de faturamento registrada no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019 – ou seja, quanto maior a crise na empresa, maior o perdão da dívida.
Os descontos com multas e juros podem chegar a 90%; o abatimento com encargos e honorários, até 100%, se a queda do faturamento ficar acima dos 80%, por exemplo. A porcentagem da entrada também varia – 1% para as empresas mais afetadas, e 12,5% para as que tiveram um baque menor.
O relator do projeto, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), disse ao Estadão/Broadcast que o total em dívidas a serem renegociadas chega a R$ 50 bilhões.
“Consideramos fundamental adotar medidas legislativas que auxiliem não só famílias em situação de vulnerabilidade, mas também empresas em risco de encerramento de atividades, especialmente diante do panorama da pandemia”, afirmou o relator.
