As mudanças nas regras do sistema previdenciário estão cada vez mais perto de acontecer. Nesta terça-feira, 6 de dezembro, o governo apresentou os detalhes da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reformar a Previdência Social, que agora aguarda a análise do Congresso.
Com medo de perderem benefícios já adquiridos por conta das alterações, profissionais em todo o Brasil têm corrido com seu pedido de aposentadoria. Só no Rio de Janeiro, o número de solicitações cresceu 28%, pulando de 15 000 para 19 000 desde o início do ano, segundo um levantamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as razões, o aumento da idade mínima para parar de trabalhar e a ampliação do tempo de contribuição.
Pela proposta do governo, todos os trabalhadores ativos devem seguir as novas regras, sendo que quem tem até 50 anos terá de obedecê-las integralmente e quem tem mais de 50 anos terá uma flexibilidade. Os empregados de corporações privadas, que hoje podem pendurar as chuteiras aos 50 anos, terão de trabalhar até 65 anos no mínimo, chegando a 70 anos para as futuras gerações.
O súbito crescimento na busca pela aposentadoria pode exigir das organizações esforços não previstos para a retenção do conhecimento e de preparação para o pós-carreira, além de um aumento de gastos com a manutenção de planos de saúde para os mais velhos. Aliás, o custo para programas de aposentadoria, saúde e bem-estar devem subir independentemente da proposta aprovada. “A média etária dos trabalhadores ativos será maior e novas exigências trabalhistas para a manutenção dessa mão de obra serão implementadas”, diz Pedro Henrique Chicarino, advogado do escritório Machado Meyer.
Na Promon, que atua na área de engenharia, houve aumento de 20% nos pedidos de aposentadoria em 2015 e 2016, comparando com 2014. “Tanto os funcionários atuais quanto aqueles que já saíram da empresa, e que mantêm nosso plano de previdência, têm nos procurado para conversar sobre as novas condições determinadas pelo governo”, diz Marcia Fernandes, diretora de recursos humanos e comunicação.
A companhia, que já tinha um programa de aposentadoria e gestão do conhecimento, começou agora ações mais estruturadas. Mapeou os empregados com mais de 55 anos e está realizando palestras e conversas sobre orientação financeira e as mudanças nas regras da previdência.
A concessionária de energia EDP Brasil também criou um programa de aposentadoria no fim de 2015. Intitulado Viver Bem, ele é dividido em módulos que incluem planejamento pessoal e profissional. A participação é voluntária e já tem a adesão de 70 funcionários, que também se envolvem nos processos de gestão do conhecimento da organização. “É uma prática de incentivo à vida pós-carreira”, afirma Fernanda Pires, diretora de RH da empresa.
Com um pessoal mais bem informado, as corporações conseguem evitar dois problemas: ou que todos saiam de uma vez ou que todos queiram ficar, sem abrir espaço para os mais jovens. Na Promon, como parte da estratégia de manter o conhecimento sobre os negócios, a organização permite que os funcionários, ao se aposentar, se tornem consultores da empresa, trabalhando em projetos sob demanda. “Não forçamos a aposentadoria, mas comunicamos todas as transformações que acontecem. E, mais importante, nos preparamos para os movimentos inevitáveis”, afirma Marcia.
Essa é, inclusive, a orientação dada pelo advogado e consultor jurídico da Associação Nacional da Seguridade e Previdência (ANSP), Guilherme Dias. “O gestor de RH não deve incentivar a saída precoce de trabalhadores, mas deve estar ciente das regras previdenciárias e passar toda solicitação de aposentadoria a um advogado, antes de encaminhar ao INSS”, diz. Uma vez conduzido o pedido, não tem mais volta.
Solicitações de aposentadoria em 2016*
1,72 milhão = 7,9% acima do mesmo período de 2015
Benefícios efetivamente concedidos em 2016*
876 799 aposentadorias = 25,7% acima do mesmo período de 2015
Maior taxa de crescimento anual de concessão de 2011 a 2015 = 5,2% em 2013
*Dados de janeiro a agosto
Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério da Previdência Social
