Nova portaria combate discriminação contra portadores de HIV

Nova portaria reforça o combate ao preconceito contra o trabalhador soropositivo e cria uma comissão para fiscalizar o cumprimento das normas

Por Anna Carolina Oliveira 13 abr 2015, 05h56 | Atualizado em 2 jan 2020, 14h56
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Símbolo da luta contra o vírus HIV é visto no Rio de Janeiro (Yasuyoshi Chiba/AFP/)
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São Paulo – Enquanto os casos de infecção por HIV caíram 28% no cenário global de 2005 a 2013, o Brasil apresentou aumento de 11% no mesmo período, segundo o último relatório da Unaids, agência da ONU dedicada ã luta contra a Aids.

“Talvez por isso, o Ministério do Trabalho e Emprego se preocupou em trazer medidas de orientação e de prevenção para as empresas”, diz Priscilla Caldeira Carbone, da área trabalhista do MHM Advogados.

A especialista se refere à Portaria no 1.927, publicada no dia 11 de dezembro de 2014, que combate a discriminação de pessoas com o vírus da imunodeficiência humana (HIV). “Os principais objetivos são coibir procedimentos discriminatórios e garantir um bom ambiente de trabalho”, afirma.

Apesar de recente, a portaria faz referência a regras passadas: a Lei no 9.029, de abril de 1995, que proíbe a exigência de determinados exames médicos, como o teste de sorologia e de gravidez; e a Lei no 12.984, de junho de 2014, que lista as condutas contra o portador do HIV sujeitas a punição.

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“A portaria veio para sensibilizar os trabalhadores e reforçar a política de combate aos atos discriminatórios”, diz Sônia Mascaro Nascimento, sócia do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista.

A portaria trata ainda de como a empresa deve agir para evitar o risco de transmissão do HIV no ambiente de trabalho. “Já eram obrigatórios os programas de prevenção de riscos ambientais e de saúde ocupacional. Agora o empregador terá de estruturar um terceiro programa, abordando as formas de contágio e de tratamento da doença”, afirma Flávio Monteiro de Andrade, professor de direito no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) e sócio do Monteiro de Andrade e Diniz Advogados Associados. “O intuito é oferecer a maior quantidade possível de informações para desmistificar as histórias em torno do HIV.”

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Na Philips, fabricante de eletroeletrônicos, esse cuidado já existe há muito tempo. “O programa Vida Leve tem 30 anos e uma de suas frentes é a sensibilização de nossos profissionais em relação ao HIV”, afirma Cristiane José, gerente de recursos humanos, saúde e bem-estar da companhia.

A executiva também é presidente do Conselho Empresarial Nacional para Prevenção ao HIV (Cenaids) e leva palestrantes para discutir o tema com os empregados da Philips. A empresa tem um programa de voluntariado em todas as unidades, por meio do qual os funcionários são capacitados para ser multiplicadores em es- colas públicas e alertar quanto à prevenção da Aids. Em 1986, a Philips teve o primeiro caso de funcionário soropositivo — na época, a pessoa buscou ajuda médica na empresa.

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A seguradora SulAmérica aproveita a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sipat) para abordar o tema e, agora, se prepara para traçar ações específicas sobre a Aids. “Normalmente, criamos nossos programas de acordo com as necessidades identificadas pelo RH e apontadas pelos funcionários. Agora teremos de focar em algo de acordo com a nova norma”, diz Renato Luzzi, superintendente de capital humano.

Assim como a SulAmérica, muitas empresas terão de se adaptar à nova regra. O conselho dos especialistas é fazer isso quanto antes para evitar complicações. “Por meio da portaria, foi criada também uma comissão incumbida de verificar o cumprimento das normas”, diz a advogada Sônia Mascaro Nascimento.

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A definição dos membros da Comissão Participativa de Prevenção do HIV e Aids no Mundo do Trabalho ainda não aconteceu, mas já se sabe que o grupo incluirá seis integrantes do governo, seis de movimentos sociais, seis representantes das confederações nacionais de empregadores e seis das centrais sindicais nacionais de trabalhadores. Ainda não foi definida uma data para o início da fiscalização.

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